Tabela de Custas Processuais

De custas da Mediação, Conciliação e Julgamento Arbitral.

Nova tabela passa a vigorar a partir do dia 20 de julho de 2019

Você sabia que mesmo sem cláusula compromissória (arbitral), você pode impetrar com sua demanda na ConciliarBrasil para Audiência de Conciliação e Mediação?



1) CUSTAS INICIAIS PARA CONCILIAÇÃO e/ou ARBITRAGEM
Compreende a abertura do processo + diligências para citação; Solicite na ConciliarBrasil da sua Região (clique aqui);

Observação:
a) Você pode distribuir primeiro o seu processo on-line e depois recolher as custas;
b) A data da Audiência de Conciliação é agenda para no máximo 15 (quinze) dias uteis da data da juntada nos autos do comprovante de pagamento das custas iniciais;
c) As custas iniciais e finais, são devidas, mesmo havendo acordo fora da audiência;
d) A responsabilidade do recolhimento das custas será sempre do autor.



2) TABELA DE CUSTAS FINAIS NA CONCILIAÇÃO
As custas finais só serão devidas se houver acordo devendo ser recolhidas no prazo até 72h após audiência de conciliação, conforme tabela a seguir:

Valor do acordo de R$ 1,00 a R$ 30.000,00: Custas finais 5% (mínimo R$ 100,00);
Valor do acordo de R$ 30.001,00 a R$ 50.000,00: Custas finais 4,5% (mínimo R$1.500,00);
Valor do acordo de R$ 50.001,00 a R$ R$ 100.000,00: Custas finais 4% (mínimo R$ 2.250,00);
Valor do acordo de R$ 100.001,00 até R$ R$ 250.000,00: Custas finais 3,5% (mínimo R$ 4 mil);
Valor do acordo de R$ 250.001,00 até R$ 500.000,00: Custas finais 3% (mínimo R$ 8.750,00);
Valor do acordo de R$ 501.000,00 até R$750.000,00: Custas finais 2,5%, (mínimo R$ 15.000,00);
Valor do acordo de R$ 751.000,00 até R$ 1.000.000,00: Custas finais 2,00%, (mínimo R$ 18.750,00);
Acordo acima de R$1.000.001,00: Custas finais 1,5% (mínimo R$20mil);
Ultrapassando o valor de R$1.000,000,00 deverá ser consultado a diretoria.

ATENÇÃO:

a) A 1ª audiência será sempre de conciliação, orientação e/ou formalização do compromisso arbitral;
b) Havendo acordo na fase de conciliação audiência inaugural, as custas finais será aplicado o percentual sobre o valor descrito na tabela acima, correspondente ao valor acordado, devendo ser recolhia em 72h após audiência de conciliação frutífera.



3) TABELA DE CUSTAS ARBITRAIS
Caso seja infrutífera a conciliação, não precisa recolher o descrito no item "2", porém se requerem continuidade para instrução e julgamento, deve ser recolhido 8% (oito por cento) do valor da demanda (respeitando-se o limite mínimo de 01 (hum) salário mínimo vigente) e o limite máximo de 30 salários mínimos vigente, à título de custas arbitrais, para atuação de um árbitro, causas até R$500mil, no prazo de 72h após nomeação do árbitro(s).

Para causas superiores a R$500.000,00, deverá consultar o responsável pelo conselho do quadro de árbitros, sobre os honorários arbitrais.

Os mesmos valores acima, aplica-se à reconvenção.



4) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM:
a) REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA, seja de CONCILIAÇÃO ou INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, será cobrado o valor de R$70,00 para cada audiência remarcada.
b) Nas demandas sem valor da causa ou com valor equivocado, será apurado pela diretoria as custas e honorários de conciliação ou arbitral.
c) A CONCILIARBRASIL por estar no âmbito privado, todos os atos são cobrados e por não ter ligação com órgãos públicos, não são concedidos o benefício da assistência judiciária gratuita.
d) Quando for escolhido tribunal arbitral composto por 3 ou mais árbitros será acrescido 40% das custas arbitrais para cada árbitro nomeado.



5) TABELA ABERTURA DA MEDIAÇÃO e/ou MEDIAÇÃO para ADVOCACIA COLABORATIVA
As custas da mediação se divide em 3 etapas: a) custas iniciais para abertura do procedimento; b) por hora de reuniões e c) custas finais de êxito com a mediação frutifera):

a) Custas iniciais para Abertura do procedimento de Mediação compreende a abertura do processo + diligências para convite aos medianos; Solicite na ConciliarBrasil da sua Região (clique aqui):
b) Custas por hora: R$250,00, por hora de reunião, sem garantia êxito nos acordos; ( veja observações no item “ e ” abaixo)
c) Custas de resultado final:Sendo frutífera a mediação, será cobrado a título de custas finais o percentual de 5% a 1,5% sobre o valor mediado/conciliado pelas partes, conforme a mesma tabela acima “item 2” referente a conciliação;
d) OBSERVAÇÃO: As reuniões da Mediação só prosseguirão se aceito pela parte adversa;
e) Observações: Geralmente ocorrem 4(quatro) encontros em média de 90min. O primeiro encontro, com o requerente da medição e seu patrono(a); após é convidado o(s) requerido(s), uma vez aceito o convite; O segundo encontro : quando será realizado pelo menos 1 encontro com os requeridos convidados e seu patrono(a); O terceiro encontro um encontro só com os advogados das partes; O quarto encontro :por último a mesa redonda com todos presentes para reunião final que geralmente tem uma duração de 2h cada encontro, em média. Podendo ter outros encontros caso seja necessário e de comum acordo entre as partes.



6) DIVERSOS
a) Diligência por mandado de NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO pelo Correio:
Aviso de Recebimento (AR) : R$ 40,00
Para outros Estados ou Pais: Sob consulta

b) Diligência por mandado de NOTIFICAÇÃO POR MENSAGEIRO

Mandados em horário normal: R$ 60,00
Mandados em horário excepcional: R$ 80,00
Mandados fora da região da sede: sob consulta

c) REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA:
R$ 70,00 por vez

d) CERTIDÃO NARRATIVA
R$ 10,00 por folha

e) CÓPIA DE DOCUMENTO expedido pela ConciliarBrasil
Autenticada: R$ 2,00
Simples: R$ 0,60

f) AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO EXPEDIDO PELA ConciliarBrasil
R$ 1,00/por folhas

g) DESARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO:
Do ano em exercício: R$ 30,00
De anos anteriores: R$ 50,00